Reflexão


    Com a velocidade das informações e a atuação da mídia explorando os meandros políticos, de forma tendenciosa ou não, faz com que a sociedade se torne especialista em direito. Nunca se viu tantos juristas, até com pseudo pós doutorado opinando por aí... Essa situação, em grande parte, é fruto da descrença da sociedade com o rumo do país e a (má) qualidade da maioria dos políticos que nos representam ou já representaram. Está comum até pessoas de bem defenderem posições antagônicas, chegando ao extremo de ofensas pessoais, para defender partido político ou o político favorito. Para melhor percepção disso basta perder 5 minutos percorrendo o Facebook ou observar grupos de WhatsApp, onde amigos se tornam inimigos e bloqueiam o contato uns dos outros. Entretanto, opiniões leigas à parte, todo acusado tem direito de defesa, conforme previsto na Constituição Federal. Se ao acusado não for permitido o direito do contraditório e à ampla defesa, há mácula ao devido processo legal, tornando nulo o processo, independente do acusado ser culpado ou não. Situações de corrupção, trazidas pelos noticiários diariamente, geram revolta em toda sociedade e todos nós clamamos por condenação dos transgressores da lei, o quanto antes. Mas no Estado Democrático de Direito que vivemos, há a obrigatoriedade de se dar o direito de defesa, em sua plenitude, indistintamente. Muitos criticam e até ofendem os Advogados, pelo simples fato de defender um acusado. Mas esses que maldizem os Advogados não sabem que, se o acusado não se defender, o Juiz de Direito nomeia um Advogado para apresentar uma defesa. É obrigatória a apresentação de defesa e essa sempre é exercida pelo Advogado. Dessa forma, aos leigos que se acham juristas, fica o registro que não se deve confundir, jamais, o Advogado com seu cliente. Portanto, julgamentos antecipados são desprovidos de legalidade. Antes de se dar o mais pleno direito de defesa, não pode haver julgamento. Essa é a nossa lei. Essa é a democracia. Assim sendo, quando se chega o conhecimento de uma acusação, antes de se fazer qualquer pré julgamento, é importante conhecer todas as provas, para se chegar a uma conclusão. Do contrário, apesar de acreditar que se tem razão, pode estar se cometendo injustiça. De se ressaltar que a sociedade cobrar punição é válido, pois impunidade ninguém aguenta mais. Porém, não é em rede social que se resolve a causa e se faz o julgamento. Outro cuidado que os leigos “entendidos” em direito devem ter é que, comumente chamam os acusados de ladrão, bandido, corrupto, etc e, antes de existir uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, irrecorrível, é incabível qualquer desses adjetivos desabonadores, sob pena de incorrer em crime contra a honra do acusado que, até então, ostenta situação de inocência. Fica a reflexão: que tal utilizar o tempo, ao invés de ficar discutindo e julgando em rede social, praticar o bem, auxiliando o próximo e deixar para o Judiciário julgar? Assim, acredito podemos ter uma sociedade mais justa e solidária, gerando, por consequência, o crescimento do país.

    *Dr. Leandro Weissmann é advogado



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