Lei “Amigo do Pet” do Vereador Banha é sancionada pela Prefeitura


    O Programa “Amigo do PET” de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim virou Lei e foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa sob o nº 3. 549 de 12 de junho de 2019. A legislação destina a concessão de descontos em consultas, tratamento e medicamentos veterinários de forma barateada com mesma sistemática do Programa Farmácia Popular.

    A norma jurídica prevê que os remédios sejam ofertados por meio de uma parceria firmada entre o município e os estabelecimentos farmacêuticos privados de medicamentos (clínicas e farmácias, entre outras) para uso veterinário dentro de pets shops e lojas afins visando a comercialização diretamente ao consumidor na forma de varejo, e, em preços bem acessíveis.

    “É uma maneira de beneficiar financeiramente os munícipes que têm animal de estimação, facilitando o tratamento e a aquisição de remédios para o uso veterinário, bem como movimentar o setor e proporcionar maior participação e incrementação dos profissionais da área e dos estabelecimentos afins”, ressaltou o parlamentar santista, que é líder do MDB, na Câmara Municipal.

    Interessados em se cadastrar ao Programa “Amigo do Pet” como médicos veterinários, hospitais, clínicas, farmácias veterinárias, assim como demais profissionais e casas do ramo podem fazer contato junto a Semam (Secretaria do Meio Ambiente). A iniciativa também cria o selo “Amigo do Pet” a ser utilizado pelos profissionais e estabelecimentos cadastrados no Programa.

    Assessoria de Comunicação - Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim

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