Aumento de seguro de vida de guardas municipais de Santos para R$ 200 mil é aprovado


O seguro, proposto pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), está defasado há 15 anos; o valor atual é de R$ 50 mil

O Projeto de Lei 365/2019, que altera o valor do seguro de vida por invalidez permanente total ou parcial dos guardas civis municipais de Santos para R$ 200 mil, foi aprovado em segunda discussão, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (9).

A propositura, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.191 de 13 de janeiro de 2004.

Em sua justificativa anexada ao texto, Banha justifica que “a alteração do valor da indenização tem por objetivo proporcionar aos guardas municipais uma segurança securitária necessária para o exercício de sua função”.

Banha argumenta ainda que “a Guarda Municipal, no decorrer do tempo, tem se aperfeiçoado para o enfrentamento de rua, fazendo muitas vezes função de segurança pública que expõe o guarda a um risco maior”.

O vereador ainda ressalta que “por certo, a corporação e seus membros necessitam de um respaldo do poder público. Há que se entender a necessidade de valorizá-los, garantindo um seguro com valor representativo, que faz jus pela função que exercem”.

O projeto foi pautado pelo artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, ou seja, em regime de urgência. A matéria segue para sanção ou veto do Executivo Municipal.

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